Terreno à venda em Ponta do Sol

(VENDE) TERRENO, CANHAS, PONTA DO SOL, MADEIRA, PORTUGAL – 95 000,00 € 

Lote de 1000 m2

Altitude de 665m 

Caraterização e Regime de Uso e Ocupação

• O terreno está inserido em Áreas de Edificação Dispersa, correspondendo a áreas de uso misto que carecem de ordenamento, garantindo a sua contenção e sustentabilidade.
• São permitidas operações de destaque, desde que os prédios resultantes confinam com o acesso público e tenham área mínima de 400 m².
• São autorizadas obras de conservação, reconstrução, alteração e ampliação de edifícios existentes, independentemente do seu uso.
• É permitida a construção de novas edificações para habitação, bem como para usos compatíveis de comércio e serviços no piso térreo.
• Apenas se admite a construção em prédios confinantes com acesso público.
• Operações de loteamento não são permitidas, salvo nas situações previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) para empreendimentos turísticos.Parâmetros de Edificabilidade
• Área total de construção máxima: 350 m²
• Para usos exclusivamente residenciais:
  
• Habitação unifamiliar isolada: máximo 250 m²
• Habitação geminada: máximo 350 m²
• Altura da edificação:
  
• Valor máximo: 11 metros
• Altura máxima da fachada: 7 metros
• Afastamentos mínimos obrigatórios:
  
• Laterais e tardoz: 3 metros
• Ao eixo da via pública: 6 metros
• Índice de impermeabilização do solo máximo: 60%
• Para os usos habitacionais, comércio local e serviços, o recuo da construção ao eixo das vias de acesso municipais será de 6 metros, sempre que possível, dos quais 3 metros se destinam à faixa de rodagem.Disposições Comuns
• Edificações existentes podem ser objeto de obras de conservação, alteração de uso, remodelação e/ou ampliação para usos habitacionais, comércio e serviços.
• Empreendimentos turísticos podem ser instalados em edificações existentes ou novas, com possibilidade de loteamento nos termos do RJUE, respeitando os parâmetros do Plano de Ordenamento Turístico.
• As novas edificações devem garantir:
  
• Fornecimento de água potável e energia elétrica
• Tratamento eficaz de efluentes
• Acesso automóvel sem prejuízo para terceiros
• Os muros de vedação terão altura máxima de 1,8 metros, salvo se forem vedações em material não opaco.
• Deve ser promovida a utilização de energias alternativas e princípios de sustentabilidade na construção.