Terreno em Ribeira Grande com 10 100 m²

 🌿 Terreno Rústico – Morro de Baixo, Ribeira Seca, Ribeira Grande  

Apresentamos este terreno rústico com uma área total de 10.100 m², situado na zona do Morro de Baixo, freguesia da Ribeira Seca, no concelho da Ribeira Grande. 

  

Com uma vista deslumbrante sobre o mar e a serra, este terreno oferece um ambiente de tranquilidade e contacto direto com a natureza — ideal para quem procura investir num espaço rural com grande potencial. De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) da Ribeira Grande, o terreno encontra-se inserido em zona de Reserva Agrícola Regional (RAR) e Reserva Ecológica dos Açores (REA).

  

Assim, não é permitida a construção habitacional, sendo o terreno vocacionado para fins agrícolas, pastagem, reflorestação ou projetos de natureza e lazer compatíveis com o uso do solo. A sua localização privilegiada, a poucos minutos do centro da Ribeira Grande, garante bons acessos e proximidade aos principais concelhos da ilha de São Miguel, como Lagoa, Ponta Delgada e Nordeste.

  

Excelente oportunidade de investimento para quem procura um terreno com vista mar e serra, potencial agrícola e valorização a longo prazo.
  

Curiosidades sobre o enquadramento legal Reserva Agrícola Regional (RAR): 

A Reserva Agrícola Regional tem como objetivo proteger os solos com maior aptidão agrícola. 

A regra geral é que não é permitida a construção, exceto nas situações excecionais previstas: 

É permitido construir apenas se: 

A construção for essencial à exploração agrícola, como armazéns, estábulos, estufas, apoios à rega, etc.; 

Se tratar da habitação do agricultor a tempo inteiro, comprovadamente necessária e integrada na exploração; 

O terreno mantiver o uso agrícola predominante. 

  

Não é permitido: 

Construção de moradias sem vínculo agrícola; 

Obras de uso não agrícola.
  

  

A Reserva Ecológica dos Açores visa proteger áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, como zonas costeiras, encostas, linhas de água, falésias e áreas de infiltração. 

A regra geral é igualmente não edificável, salvo exceções devidamente fundamentadas. 

  

  

São admitidas intervenções apenas se: 

Existir interesse público relevante (ex.: infraestruturas essenciais); 

Se tratar de obras de conservação, reabilitação ou reconstrução de edificações já existentes; 

  

  

Não é permitido: 

Novas construções habitacionais; 

Alterações do relevo ou impermeabilização de solos sem autorização; 

Qualquer obra que comprometa os valores ambientais da área.